A "liberalização" do Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra: trajetória e riscos para o direito à saúde

Primary health care organization in municipalities of São Paulo, Brazil: a model of care aligned with the Brazilian Unified National Health System's guidelines

This study analyzes the main organization patterns used by primary health care (PHC) services in municipal networks and evaluates them according to indicators of local management-administration interface. Evaluative research analyzed 461 municipalities in São Paulo, Brazil, that participated in the Primary Care Services Quality Assessment Survey (QualiAB) in 2017/2018, classified according to the organizational arrangements composition of 2,472 PHC services. Eight indicators of local management and administration were selected to evaluate the identified patterns. Results indicate two groups of municipalities: homogeneous, with services presenting the same arrangement (43.6%); and heterogeneous, with different arrangements (56.4%). These were subdivided into seven patterns that ranged from homogeneous-traditional, homogeneous-Family Health Strategy, homogeneous-mixed, and different combinations in the heterogeneous group. All indicators showed significant differences between groups (p < 0.001), especially the homogeneous-traditional group, which presented an organizational pattern far from the desired model of a comprehensive and problem-solving PHC. Those integrated with family health units (FHU) and basic health units with community health workers and/or family health teams (BHU/FHU) showed a pattern closer to a comprehensive model - with planning and evaluation actions committed to the local reality and qualification of care. Implementation of federal and state policies are essential for defining the PHC health care model adopted by municipalities.

Metodologias para alocação equitativa de recursos financeiros em saúde: uma revisão integrativa

RESUMO Há diversas experiências no mundo que visam ao desenvolvimento de metodologias para alocação de recursos para a saúde, contudo, o que resta saber é até que ponto a equidade é operacionalizada nesses métodos. Por isso, este estudo objetivou analisar o que tem sido produzido nas literaturas nacional e internacional a respeito das metodologias de alocação equitativas de recursos em saúde e suas dimensões. Realizou-se uma revisão integrativa em três portais/bases de dados (Bireme, PubMed e Scopus) de artigos científicos, publicados em português, inglês e espanhol. Foram identificados nos artigos o(s) objetivo(s), o método do estudo utilizado pelos pesquisadores e a abordagem sobre a metodologia de alocação de recursos em saúde no que se refere à discussão/operacionalização da equidade. Ainda são poucos os estudos em que alocação equitativa é tema central. Há certa imprecisão sobre a delimitação entre ‘alocar’ e ‘financiar’. Em geral, as metodologias precisam admitir as implicações (bio)éticas relativas à equidade, devem se basear minimamente na dimensão per capita, em conjunto, compulsoriamente, com a orçamentação incremental, com as questões sociodemográficas, sociossanitárias e epidemiológicas e ter centralidade na ‘necessidade de saúde’, sendo necessário um constante aperfeiçoamento da metodologia ao longo do tempo para refinar a operacionalidade da equidade.

A methodology for apportioning federal SUS resources: the health needs index

OBJECTIVE

To present a methodology for apportioning Union resources to the federative units (FU – 26 states and one federal district) within the Brazilian Unified Health System (SUS) based on health needs measured by demographic, socioeconomic, epidemiological and geographical dimensions.

METHODS

The apportionment methodology proposal prioritizes the health needs axis, based on Law 141/2012. We adopted a proxy of needs that measures relative inequalities between, socioeconomic, geographic demographic and epidemiological conditions of the populations of the Brazilian Federative Units (FU) for 2015. We first used an adjustment so that the populations of the 27 FU are corrected by their relative needs regarding age and gender. To calculate the health needs axis, the multivariate techniques factorial analysis and principal components were used, and, based on such correction, we applied the health needs index. Subsequently, this index was applied to simulate the resources that should be transferred by the Ministry of Health to states in 2015.

RESULTS

As we made the methodological choice of transferring a single per capita amount to all states, so the proposal required population correction. Thus, in the analysis of health needs, the FUs that had their population corrected by a factor higher than the national average because of their greater relative need, were the states of: Maranhão, Piauí, Alagoas, Paraíba, Ceará, Pará, Bahia, Acre, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Tocantins and Roraima. For the simulation aggregating all the financing blocks, without reducing the resources already distributed to the remaining states in 2015, indicated the additional need of R$ 4.6 billion.

CONCLUSIONS

The proposal addresses the absence of studies presenting quantitative simulations of federal resources distribution within the scope of SUS to the FUs, based on the apportionment criteria defined by Law 141/2012, in order to contribute to the reduction health inequalities and mitigate the effects of the economic crisis.

Estratégias que viabilizam o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde no Reino Unido

Este artigo apresenta algumas características organizativas e operacionais da Atenção Primária à Saúde (APS) inglesa. Seu objetivo é evidenciar pontos relevantes no funcionamento das clínicas da APS que facilitam o equilíbrio dinâmico entre o atendimento à demanda espontânea e as ações programáticas em saúde. Ele tem como base um estudo etnográfico, realizado no Reino Unido no período de 2013/14, no qual se analisou o modelo de pagamento por desempenho no país. Os tópicos abordados incluem: (a) composição das equipes da APS inglesa; (b) organograma funcional de uma clínica de APS; (c) consulta de 10 minutos dos médicos de família e horário de funcionamento da clínica; (d) recepção; (e) equipe de enfermagem; e (f) sistema de tecnologia da informação. Cada um desses itens possui referências para as quais é possível explorar websites e tutoriais de modo a compreender melhor alguns aspectos das clínicas da APS inglesa. O Reino Unido profissionalizou o acesso dos pacientes aos serviços da APS. Isto ocorreu por meio de um contingente maior de pessoal administrativo, menor proporção população/médico de família, maior autonomia da equipe de enfermagem e um robusto sistema de tecnologia da informação. No Brasil, a Estratégia Saúde da Família (ESF) necessita percorrer caminho semelhante a fim de aprimorar a qualidade da APS no país.

30 anos de SUS: relação público-privada e os impasses para o direito universal à saúde

RESUMO Este estudo analisou a relação público-privada nos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os impasses que repercutem na efetivação do direito universal à saúde. A pesquisa totalizou a participação de 12 atores do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), que foram entrevistados no período de janeiro a março de 2018. Utilizou-se um roteiro de entrevista com questões semiestruturadas, pelo formulário on-line do Google (Google Forms). As entrevistas foram analisadas pelo método do discurso do sujeito coletivo, resultando em quatro ideias centrais: 1) Neoliberalismo e organização capitalista do sistema de saúde; 2) A relação público-privada na construção do SUS; 3) Estratégias de privatização e o financiamento do SUS; 4) Conjuntura e perspectivas em defesa do SUS. Como resultado da pesquisa, pode-se perceber a disputa de poderes nas esferas política, social e econômica na relação público-privada no sistema de saúde brasileiro. As conjecturas postas contribuíram para o subfinanciamento da saúde e consequente fortalecimento do mercado privado, que atua de forma paralela e competitiva ao SUS. Assim, a defesa da saúde como direito passa pela radicalização de bandeiras do MRSB, como as reformas política, tributária e agrária, bem como a renovação da luta social em defesa do SUS.

Os sistemas universais de saúde e o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS)

RESUMO Com o objetivo de discutir a situação atual, limites e possibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos, tendo em conta as mudanças nos sistemas universais de saúde, este ensaio apresenta uma breve revisão da literatura sobre sistemas e reformas setoriais em saúde. Registra as tendências orientadas para o mercado, discutindo certas diferenças entre sistemas universais de saúde e a proposta político-ideológica de cobertura universal de saúde. Destaca diversos obstáculos no desenvolvimento histórico do SUS, especialmente o subfinanciamento crônico e a falta de prioridade pelos governos. Comenta as ameaças à consolidação e o risco de desmonte do SUS ante as políticas econômicas ultraliberais e as propostas que defendem sistemas de saúde orientados para o mercado. Conclui reiterando que o maior desafio do SUS continua sendo político, sublinhando a relevância das lutas em defesa da democracia e das conquistas civilizatórias que integram o projeto da Reforma Sanitária Brasileira.

“With Great Power Comes Great Responsibility”: Democracy, the Secretary of State for Health and Blame Shifting Within the English National Health Service

The English National Health Service (NHS) has suffered from a democratic deficit since its inception. Democratic accountability was to be through ministers to Parliament, but ministerial control over and responsibility for the NHS were regarded as myths. Reorganizations and management and market reforms, in the neoliberal era, have centralized power within the NHS. However, successive governments have sought to reduce their responsibility for health care through institutional depoliticization, to shift blame, facilitated through legal changes. New Labour’s creation of the National Institute for Clinical Excellence (NICE) and Monitor were somewhat successful in reducing ministerial culpability regarding health technology regulation and foundation trusts, respectively. The Conservative-Liberal Democrat coalition created NHS England to reduce ministerial culpability for health care more generally. This is pertinent as the NHS is currently being undermined by inadequate funding and privatization. However, the public has not shifted from blaming the government to blaming NHS England. This indicates limits to the capacity of law to legitimize changes to social relations. While market reforms were justified on the basis of empowering patients, I argue that addressing the democratic deficit is a preferable means of achieving this goal.