Reflexões sobre as mudanças no modelo de financiamento federal da Atenção Básica à Saúde no Brasil

Effectiveness of Agreement Criteria and Flows of Collaborative Care in Primary Mental Health Care in Brazil

The supply of mental health processes in primary care has gaps. This study aims to analyze the association of agreement criteria and flows between primary care teams and the Family Health Support Center (NASF) for mental health collaborative care, considering the difference between capital and non-capital cities in Brazil. This cross-sectional study was conducted based on secondary data from the Primary Care Access and Quality Improvement Program. Agreement criteria and flows were obtained from 3883 NASF teams of the matrix support or collaborative care. The Chi-square test and multiple Poisson regression were used; p < 0.05 was considered statistically significant. Prevalence ratios of negative associations demonstrated protective factors for support actions: follow-up at Psychosocial Care Center, management of psychopharmacotherapy, offer of other therapeutic actions, care process for users of psychoactive substances, and offer of activities to prevent the use of psychoactive substances. Collaborative care in primary care was effective, and capital cities were a protective factor compared with non-capital cities.

Impactos da ausência do Núcleo de Apoio à Saúde da Família no contexto da pandemia de COVID-19

A COVID-19 trouxe um panorama desafiador e incerto para o mundo — especialmente no Brasil, em que, por conta do descrédito de medidas comprovadamente efetivas e políticas negacionistas, o cenário pandêmico tem sido devastador. Apesar disso, o País conta com muitas potencialidades para o enfrentamento da crise sanitária, notadamente por meio da Atenção Primária à Saúde. Um dos destaques seriam os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que poderiam atender às demandas multidimensionais da população, evidenciando-se aquelas causadas ou agravadas pela pandemia. No entanto, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, criados em 2008, foram intensamente prejudicados pela Portaria nº 2.979, de novembro de 2019, e da Nota Técnica nº 3/2020, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que representaram, em síntese, a desestruturação da Atenção Primária à Saúde. Assim, objetivamos demonstrar a importância dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e os impactos de sua ausência no cenário pós-pandêmico.

Análise crítica sobre a implantação do novo modelo de alocação dos recursos federais para atenção primária à saúde: operacionalismo e improvisos

Resumo: Realiza-se um ensaio crítico acerca das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no tocante ao primeiro ano de implantação do seu novo modelo de alocação de recursos financeiros. A primeira parte aborda as medidas e os efeitos do primeiro ano, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um “SUS operacional” em detrimento do princípio da universalidade. A segunda parte analisa alguns cenários de tendência da implantação do novo modelo de “financiamento” da APS, em termos de perdas e ganhos de recursos, especialmente, de duas capitais brasileiras, São Paulo e Manaus, que apresentam relação direta com a conjuntura problemática após um ano de pandemia do coronavírus. Para esse exercício, busca-se relacionar os valores do Componente de Capitação Ponderada desses municípios, comparando 2019 (ano sem o novo modelo) e 2020 (um ano de implantação do novo modelo). A destruição da universalidade no SUS via APS está seguindo seu curso, conforme os dados apontam. Se o que acontece em Manaus e São Paulo, com a existência de prejuízos financeiros em comparação aos recebimentos de 2019, de fato representa uma tendência, é provável que o processo de desfinanciamento produzido pelo novo modelo de alocação aconteça nos demais centros urbanos de forma desigual e combinada, segundo suas realidades.

Previne Brasil, the Agency for the Development of Primary Healthcare, and the Services Portfolio: radicalization of privatization policy in basic healthcare?

The essay analyzes documents produced by the Brazilian Ministry of Health in 2019 and 2020 for the reorganization of basic healthcare: the new financing policy (Previne Brasil), the Agency for the Development of Primary Healthcare (Law n. 13,958), the Services Portfolio, and complementary provisions. The objective was to understand how the projected changes in management roles and the healthcare model contribute to strengthening the public policy's mercantile logic. As parameters for the analysis, we used the management responsibilities and the principles and guidelines of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and basic healthcare oriented according to the social determination of the health-disease process, the expanded definition of health, territorially organized care, community focus, and coordination of care in an integrated network. Changes in the allocation of public resources, the establishment of new possibilities for relations between the State and private companies, and adjustment of the healthcare model to market management characteristics reveal the privatizing orientation of these measures. The policy assumes an individualizing focus in the model of care and financing, undercutting the territorial perspective, community work, and comprehensive and multidisciplinary care. This accelerates the reconfiguration of the SUS as a system in which public or private agents can participate indistinguishably, exacerbating the break with the constitutional commitment to health as a duty of the State.