Promoção dos direitos da criança e prevenção de maus tratos infantis

Professional practices in situations of child abuse: an integrative review

Child abuse is a problem that affects children all over the world. The present study therefore aimed to identify and analyze the main findings relating to professional practices for dealing with situations of child maltreatment in articles published in Brazil. To this end, we conducted an integrative literature review of articles published between 2017 and 2022 based on searches of the following databases: Google Scholar, SciELO Brasil, the periodicals database of the Agency for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), MEDLINE, the Virtual Health Library, and Electronic Journals in Psychology (PePSIC). A total of 24 publications were selected for the review after screening the titles and abstracts. The findings reveal several challenges to ensuring the protection of children caused by shortcomings in professional training, which have a negative influence on the identification and reporting of child maltreatment. The present study reveals the lack of priority given to the issue of child maltreatment in professional training and provides important inputs to inform future research on professional practices for dealing with child violence.

Avaliação da Relação entre Eventos Traumáticos Infantis e Comportamentos Autolesivos em Adolescentes

Resumo Esta pesquisa teve como objetivo verificar a relação entre eventos traumáticos (ET) na infância e a ocorrência de comportamentos autolesivos em adolescentes. Os instrumentos utilizados foram o Questionário sobre Traumas na Infância (QUESI) e o Inventário de Autolesão Deliberada - reduzido (IAD-r). Participaram 494 estudantes do ensino médio de ambos os sexos e idade entre 15 e 18 anos (M = 16,4). Destes, 58,5% afirmaram ter sofrido abuso emocional de forma recorrente e 19,0% e 59,5% assumiram já ter sofrido abuso sexual e físico, respectivamente. Quanto à prática de autolesão, 65,0% revelaram já ter se engajado em comportamentos autolesivos. De acordo com a análise de Regressão Logística Binomial, todos os tipos de ET exibiram associação significativa com a prática de comportamentos autolesivos. A análise de moderação a respeito da interação entre a ocorrência de ET infantis e a prática de autolesão revelou ausência de moderação pelo sexo e pela idade. Porém, quanto ao abuso físico, o efeito de moderação da idade apresentou significância estatística limítrofe e indicou que os adolescentes mais novos, de 15 e 16 anos, que sofreram este tipo de abuso na infância, foram mais susceptíveis à prática autolesiva. Portanto, as altas taxas de ET e de autolesão encontradas nesta pesquisa revelam a gravidade do problema. Espera-se que esta investigação possa contribuir para a elaboração de intervenções para prevenção e controle dos fatores de risco que acometem a população infanto-juvenil.

Prevalence and factors associated child neglect in a Brazilian state

ABSTRACT Objective To quantify the prevalence of neglect against the child and identify its associated factors, based on the cases reported in the state of Espírito Santo between 2011 and 2018. Methods Cross-sectional study with data reported in the Notifiable Diseases Information System (SINAN) with all reported cases of child neglect from 2011 to 2018 in the state of Espírito Santo, Brazil. The characteristics of the victim, author, and aggression were studied, and the associations were analyzed by Poisson regression. Results The frequency of neglect was 31.3%, being more prevalent in males (PR: 1.48; 95%CI: 1.34-1.63); for the age group of zero to two years (PR: 3.05; 95%CI: 2.65-3.51); among female aggressors (PR: 16.20; 95%CI: 9.98-26.32), and regarding the bond to the victim, we note the highest prevalence of parents/stepfathers (PR: 6.69; 95%CI: 4.16-10.74), both parents (PR: 4.41; 95%CI: 2.84-6.85) and mothers/stepmothers (PR: 2.94; 95%CI: 2.20-3.93). Conclusions and Implications for the practice The magnitude of child neglect in Espírito Santo was significant, showing the need to advance in the understanding of this phenomenon and in the implementation of expanded intersectoral public policies aimed at ensuring adequate conditions for growth and development in childhood.

Prevalência e fatores associados à negligência contra crianças em um estado brasileiro

RESUMO Objetivo Quantificar a prevalência da negligência contra a criança e identificar seus fatores associados, a partir dos casos notificados no estado do Espírito Santo no período entre 2011 e 2018. Métodos Estudo transversal com dados notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) com todos os casos notificados de negligência contra a criança no período de 2011 a 2018 no Espírito Santo, Brasil. Foram estudadas as características da vítima, do autor e da agressão e as associações foram analisadas por meio da Regressão de Poisson. Resultados A frequência de negligência foi 31,3%, sendo mais prevalente no sexo masculino (RP: 1,48; IC95%: 1,34-1,63); na faixa etária de 0 a 2 anos (RP: 3,05; IC95%: 2,65-3,51); entre agressores do sexo feminino (RP: 16,20; IC95%: 9,98-26,32), e, em relação ao vínculo nota-se a maior prevalência de pais/padrastos (RP: 6,69; IC95%: 4,16-10,74), ambos os pais (RP: 4,41; IC95%: 2,84-6,85) e mães/madrastas (RP: 2,94; IC95%: 2,20-3,93). Conclusões e Implicações para a prática A magnitude de negligência contra crianças no Espírito Santo foi expressiva, demonstrando a necessidade de avançar no entendimento deste fenômeno e na implementação de políticas públicas intersetoriais ampliadas que visem garantir condições adequadas para o crescimento e desenvolvimento na infância.

Confronting situations of violence against children and adolescents from the perspective of Guardianship Counselors

OBJECTIVE

To describe the potentialities and limits in confronting situations of violence against children and adolescents seen from the perspective of Guardianship Counselors.

METHOD

Qualitative research, developed with 18 Guardianship Counselors from two municipalities in the central region of the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Data were generated between June and July 2021, using the focus group technique, and were subjected to thematic content analysis.

RESULTS

The following were identified as potentialities for combating violence against children and adolescents: denunciations; networking; and media coverage. As limits, we have: naturalization of violence; pandemic of the Covid-19; de-structuring of the intersectoral network; lack of training; and difficulty in developing preventive actions.

CONCLUSION

The Guardianship Councilors require training to act in cases of violence against children and adolescents, as well as support from other sectors, such as health, education, public safety, and social assistance, in order to fully attend to these cases.

Uso de disciplina violenta na infância

Introdução: A reflexão sobre violência familiar contra a criança ganhou destaque internacional nas últimas décadas, acompanhada de políticas para a abolição de atos de disciplina violenta, que ainda permanecem aceitos socialmente e são utilizados por muitos responsáveis. Objetivo: Conhecer as percepções e práticas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) relacionadas à orientação sobre métodos de disciplina em duas unidades no município do Rio de Janeiro. Métodos: Foram abordados 38 profissionais que atuam no atendimento cotidiano às crianças. Procedeu-se à análise de conteúdo dos relatos obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas, e os dados foram organizados nas categorias: “percepção dos profissionais da ESF sobre disciplina infantil” e “práticas sobre disciplina na infância: existem oportunidades de promoção na ESF?” Resultados: Parece ainda não existir abordagem rotineira sobre disciplina infantil em nenhuma das clínicas estudadas, nem são realizadas atividades direcionadas à prevenção de maus-tratos. Os profissionais relacionaram suas experiências pessoais (vivenciadas na própria infância e com seus filhos) com as ações realizadas em sua prática cotidiana. Conclusões: Os relatos sugerem que a abordagem do castigo corporal permanece encoberta nas consultas de puericultura, com perdas de oportunidades de apoio aos pais e de promoção de vínculos familiares positivos. Com base em mudanças significativas na percepção sobre o que se considera violência, os profissionais possam ressignificar suas crenças, ampliando suas ações sobre o tema.

Enfrentamento das situações de violência contra crianças e adolescentes na perspectiva de Conselheiros Tutelares

RESUMO Objetivo: Descrever as potencialidades e limites no enfrentamento das situações de violência contra crianças e adolescentes na perspectiva de Conselheiros Tutelares. Método: Pesquisa qualitativa, desenvolvida com 18 Conselheiros Tutelares de dois municípios da região central do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados foram gerados entre junho e julho de 2021, por meio da técnica de grupo focal, sendo submetidos a análise de conteúdo temática. Resultados: Elencaram-se como potencialidades para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes: denúncias; atuação em rede; e divulgação midiática. Como limites, tem-se: naturalização da violência; pandemia da Covid-19; desestruturação da rede intersetorial; ausência de capacitações; e dificuldade para desenvolver ações de prevenção. Conclusão Os Conselheiros Tutelares requerem instrumentalização para atuar nos casos de violência contra crianças e adolescentes, bem como o apoio dos demais setores, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, de modo a atender integralmente esses casos.

Recurrent violence against children: analysis of cases notified between 2011 and 2018 in Espírito Santo state, Brazil

OBJECTIVE

To identify the frequency of reported cases and factors associated with recurrent childhood violence in Espírito Santo State, Brazil.

METHODS

This was a cross-sectional study of cases notified on the Notifiable Health Conditions Information System between 2011-2018. Associations were tested using Pearson's Chi-Square test and Poisson Regression stratified by sex.

RESULTS

The frequency of recurrent violence was 32.5%. In boys, it was associated with the child's age (PR=1.38 - 95%CI 1.11;1.73) and the aggressor's age (PR=1.85 - 95%CI 1.30;2.63) and occurrence at home (PR=1.61 - 95%CI 1.23;2.11); in girls, it was associated with age (PR=1.39 - 95%CI 1.20;1.60), presence of disabilities/disorders in the victim (PR=1.43 - 95%CI 1.22;1.67), abusive parents (PR=3.70 - 95%CI 1.65;8.32) and occurrence at home (PR=1.39 - 95%CI 1.10;1.75).

CONCLUSION

Recurrent violence was present in almost one third of the reports of violence against children in Espírito Santo State, requiring the recognition of its associated factors for the development of prevention policies.

Meanings of intrafamily violence experienced in childhood/adolescence present in the discourses of men

OBJECTIVE

to unveil the meanings of intrafamily violence experienced in childhood and/or adolescence by men under legal proceedings due to conjugal violence.

METHOD

a qualitative research, based on Thematic Oral History and supported by Symbolic Interactionism. Participants were men under legal proceedings due to domestic violence who had experienced or witnessed intrafamily violence in childhood and/or adolescence.

RESULTS

the speeches revealed that the intrafamily violence experienced in childhood and/or adolescence was signified as an educational method. The aggressions committed by parents were only perceived as acts of violence in situations considered extreme, such as in cases of using a firearm, handcuffs, and rope.

FINAL CONSIDERATIONS

considering that the meanings direct human conduct and that they are subject to modification depending on social interactions built throughout life, it is believed that educational strategies that encourage the redefinition of violence can be effective in facing this problem.

Violência contra crianças: descrição dos casos em município da baixada litorânea do Rio de Janeiro

Resumo Objetivo descrever os casos notificados de violência contra crianças em um município da baixada litorânea do estado do Rio de Janeiro. Método estudo epidemiológico e descritivo a partir de dados secundários. Foram incluídos todos os casos de maus-tratos na infância (crianças de zero a nove anos) entre 2009 e 2018, referentes ao município de Rio das Ostras, registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. Resultados um total de 315 (100%) casos foi registrado no período analisado, com maior pico de ocorrência em 2014 (n=55/21,1%). A maioria das crianças era do sexo feminino (n= 187/59,4%), entre 1 a 4 anos (n= 136/43,2%) e brancas (n=100/31,7%), ademais, predominou a violência sexual (n=128/40,6%). Os principais agressores foram mães (n=110/34,9%) e pais (n=102/32,4%), por conseguinte, a residência, (n=216/69,0%), foi o local mais prevalente de ocorrência dos maus-tratos. Conclusão e implicações na prática os achados evidenciaram lacunas no preenchimento das informações no sistema de notificação, além da perpetuação da violência contra crianças em suas diferentes naturezas. O estudo pode contribuir para o estabelecimento de prioridades na elaboração e execução de programas locais para prevenção e manejo dos casos de violência infantil.