Central de regulação de leitos do SUS em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil: avaliação de seu papel pelo estudo das internações por doenças isquêmicas do coração

Gestão hospitalar no Sistema Único de Saúde: problemáticas de estudos em política, planejamento e gestão em saúde

Resumo O objetivo deste estudo é apresentar o estado da arte sobre gestão hospitalar, do período que antecede o SUS até a publicação da Política Nacional de Atenção Hospitalar. Trata-se de revisão sistemática nacional e internacional com adoção do Protocolo Prisma e levantamento da literatura científica indexada nas bases Lilacs, Scielo e Web of Science. Os 157 artigos incluídos, organizados em três períodos históricos, evidenciaram crescimento da produção científica a partir de 2003. Os achados, dentre outros aspectos, apontam incipiente capacidade de gestão sistêmica antes da criação do SUS. Chama atenção o pouco investimento para readequação do modelo de atenção hospitalar entre a Constituição de 1988 e o Plano de Reforma da Atenção Hospitalar em 2003. No período deste plano governamental e a Política Nacional de Atenção Hospitalar de 2013, um conjunto de problemáticas conduziu estratégias de gestão sistêmica e dos serviços hospitalares, como regionalização, instâncias de governança e adoção de modelos de gestão indireta. A produção científica analisada permitiu identificar importantes dimensões da gestão hospitalar no SUS, na perspectiva da Política, Planejamento e Gestão em Saúde, apontar lacunas e lançar possibilidades para a agenda de pesquisa na área.

Atenção pré-hospitalar móvel às urgências: análise de implantação no estado do Rio de Janeiro, Brasil

Resumo O atendimento às urgências tem como componente primordial a atenção pré-hospitalar móvel. O objetivo do estudo foi analisar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no estado do Rio de Janeiro. A metodologia envolveu análise documental, visitas a seis Centrais de Regulação do SAMU e realização de entrevistas semiestruturadas com 12 gestores estaduais e locais da área de urgências. O referencial analítico foi a Teoria da Estruturação de Giddens. Observaram-se conflitos intergovernamentais entre estado e municípios e entre municípios. Apesar da insuficiência de leitos, os SAMU do interior do estado estavam mais articulados à rede de atenção às urgências do que os metropolitanos. Os comitês gestores eram pouco ativos e a atuação do estado frágil no financiamento, na gestão e no monitoramento. Conclui-se que o processo de implantação dos SAMU no estado foi marcado por tensões políticas e fragilidades de gestão e coordenação. Em consequência, persistem sérios limites na articulação dos SAMU com os demais serviços e na regionalização da atenção às urgências no estado.

Difficulties in access and estimates of public beds in intensive care units in the state of Rio de Janeiro

OBJECTIVE

To estimate the required number of public beds for adults in intensive care units in the state of Rio de Janeiro to meet the existing demand and compare results with recommendations by the Brazilian Ministry of Health.

METHODS

The study uses a hybrid model combining time series and queuing theory to predict the demand and estimate the number of required beds. Four patient flow scenarios were considered according to bed requests, percentage of abandonments and average length of stay in intensive care unit beds. The results were plotted against Ministry of Health parameters. Data were obtained from the State Regulation Center from 2010 to 2011.

RESULTS

There were 33,101 medical requests for 268 regulated intensive care unit beds in Rio de Janeiro. With an average length of stay in regulated ICUs of 11.3 days, there would be a need for 595 active beds to ensure system stability and 628 beds to ensure a maximum waiting time of six hours. Deducting current abandonment rates due to clinical improvement (25.8%), these figures fall to 441 and 417. With an average length of stay of 6.5 days, the number of required beds would be 342 and 366, respectively; deducting abandonment rates, 254 and 275. The Brazilian Ministry of Health establishes a parameter of 118 to 353 beds. Although the number of regulated beds is within the recommended range, an increase in beds of 122.0% is required to guarantee system stability and of 134.0% for a maximum waiting time of six hours.

CONCLUSIONS

Adequate bed estimation must consider reasons for limited timely access and patient flow management in a scenario that associates prioritization of requests with the lowest average length of stay.

Regulação assistencial no recife: possibilidades e limites na promoção do acesso

A pesquisa analisou o desenvolvimento da regulação assistencial na perspectiva do acesso equânime e integral na Gestão Municipal de Saúde do Recife entre 2001 e 2008. Trata-se de um estudo de caso que teve como sujeitos os gestores e os gerentes da Secretaria de Saúde do Recife. Utilizou-se a análise de conteúdo, na tipologia temática, a partir dos conceitos de triângulo de governo, acessibilidade e rede. Verificou-se que, embora o município tenha implantado arranjos organizacionais de regulação, não incorporou os serviços especializados próprios nem analisou a capacidade potencial desses serviços. A Central de Regulação de Consultas e Exames Especializados absorveu apenas 9,5% dos procedimentos de média complexidade sob gestão municipal. Outrossim, pouco investiu na ampliação da resolubilidade da atenção básica, mantendo uma possível demanda artificial por serviços especializados. A perspectiva de maior acessibilidade organizacional, pela regulação assistencial, restringiu-se à "adequação" da demanda à oferta da rede complementar SUS/Recife. Essa oferta, por vezes, foi determinada pelos interesses do próprio setor privado, e a regulação implementada pela gestão municipal teve reduzido poder de definição. A atuação centralizadora da gestão estadual de saúde dificultou a conformação de um complexo regulador compartilhado entre esferas de gestão. Conclui-se que a regulação assistencial, na esfera dos municípios, dificilmente promoverá acesso equânime e integral enquanto atuar somente sobre uma parcela dos serviços sob gestão municipal, intervir sem a formação de redes de atenção regionais, sem pactos efetivos entre entes públicos pela continuidade do cuidado e agir sem subordinar os interesses privados às necessidades assistenciais da população.

The current scenario of emergency care policies in Brazil

BACKGROUND

The regulation of emergency care has featured prominently in Brazil's federal health agenda since the 2000s. The aim of this study was to review up to the present day the implementation of the National Emergency Care Policy.

METHODS

The methods employed were documental review, analysis of official data and 11 interviews conducted with federal, state and local managers. The results were analyzed using Giddens' Structuration Theory, relating the cognitive abilities of the agents to their action strategies, in view of the structural dimensions, rules and resources provided by the federal administration.

RESULTS

Federal policy for emergency care in Brazil can be divided into three stages: from 1998 to 2003, the initial regulation; from 2004 to 2008, the expansion of the Mobile Emergency Medical Services (SAMU, in Brazil); and from 2009 onwards, the implementation of stationary pre-hospital care facilities, known as Emergency Care Units (UPA). The structuration elements identified for the emergency care policy were the public health system guidelines, legislation, standards and federal financing. Significant restrictions were found such as lack of hospital beds and intensive care treatment, gaps in the information system for producing evidence for management, ineffective Management Committees, as well as a low degree of commitment among physicians to the services.

CONCLUSION

Considering the financial constraints imposed on the SUS (Brazilian Unified Health System), emergency care was identified as a political priority with financial support. The individual actions by emergency care workers and governmental agents typified the first period of the policy, structuring the basis and producing changes in the circumstances of action. Federal strategies can be equated to the rules and resources provided to support the implementation process of the policy.

A regulação em saúde: aspectos conceituais e operacionais

Entre os vários instrumentos de gestão utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação tem sido tratada com maior relevância. Este estudo objetivou uma revisão sobre o tema regulação em saúde e sua potencialidade para a execução das ações sanitárias. Foram selecionados 48 artigos, publicados em diversas bases de dados online, entre os anos 1989 e 2011. Por ser um mecanismo de equilíbrio entre oferta e demanda, a regulação busca a disponibilização de serviços e recursos assistenciais adequados às necessidades da população, garantindo um acesso de qualidade baseado nos princípios norteadores do SUS.

Mobile Emergency Care Service: analysis of Brazilian policy

OBJECTIVE

To analyze the configuration of mobile emergency health care policy in Brazil.

METHODOLOGICAL PROCEDURES

The study was based on public policy analysis. Bibliographic and document review, analysis of official data and interviews with federal administrators related to formulation and implementation of the Mobile Emergency Care Service (SAMU) in Brazil in the 2000s were performed.

ANALYSIS OF RESULTS

Priority was given to SAMU at the federal level since 2003. During the first years of implementation, municipal level services predominated; in 2008, services with regional scope became more significant. Estimated coverage reached 53.9% of the population in 2009, in 20.5% of Brazilian municipalities. Implementation varied between States, and there were less advanced support ambulances than recommended, both nationally and in several States.

CONCLUSIONS

SAMU was adopted nationwide since 2003 upon development of federal norms. Implementation of the policy involves challenges, including adequate investment, integration of the service into an established urgent care network, arrangement of appropriate information systems and personnel capacity. Addressing these challenges will allow SAMU to become a key health care strategy in the unified health system.