Recomendações para a qualidade dos Programas de Residência de Medicina de Família e Comunidade no Brasil

Diante de mudanças recentes no panorama nacional de programas de incentivos para provimento e formação médica em Atenção Primária à Saúde (APS), o Grupo de Trabalho de Ensinagem da SBMFC organizou um Encontro Nacional entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro de 2019, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. O evento reuniu professores, supervisores, preceptores e residentes de Medicina de Família e Comunidade de diferentes regiões do país, e teve como objetivos discutir o atual cenário, além de elencar recomendações para qualidade dos PRMFC e caminhos para o fortalecimento da formação de médicas e médicos de família e comunidade via Residência Médica. Essas recomendações buscaram considerar a diversidade dos PRMFC em um país tão vasto quanto o Brasil e, principalmente, a necessidade de se estabelecer parâmetros mínimos de organização para os programas das mais variadas configurações, como PRMFC vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES), secretarias estaduais ou municipais de saúde. As recomendações foram então organizadas em três eixos: 1) recomendações para supervisores e coordenadores de PRMFC e modelos possíveis de preceptoria; 2) recomendações para formuladores e executores de políticas públicas; e 3) recomendações para lideranças da medicina de família e comunidade.

Programa Médicos pelo Brasil: mérito e equidade

O Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) foi lançado em 2019 pelo Ministério da Saúde com objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade. As principais mudanças propostas no PMPB são: obrigatoriedade de registro no Conselho Federal de Medicina; alocação de vagas com prioridade para as pequenas e distantes cidades, contratação dos profissionais via CLT e formação qualificada em Medicina de Família e Comunidade (MFC), permitindo a titulação dos médicos após dois anos. Com essas mudanças, espera-se um aprofundamento na interiorização dos profissionais, com possibilidade efetiva de fixação, além da formação em larga escala de MFCs. A formação através da residência também será impulsionada, com incentivo financeiro municipal para esse fim, em consonância com as ações do novo financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS), o Programa Previne Brasil. O PMPB será executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), um modelo inovador de gestão pública, que trará eficiência ao programa. Com essas características, o PMPB pretende oferecer um solução perene para a oferta de serviços médicos no âmbito da APS do Sistema Único de Saúde. 

National Primary Health Care Policy: where are we headed to?

This paper analyzes recent policies in the field of Primary Health Care (PHC) and their possible implications for the care model in the Unified Health System (SUS). Initially, some of the concepts that influenced the models of care in the Brazilian public system are revived, and we argue that the Family Health Strategy (ESF) bases for reorienting care practices in primary care are consistent with the principles of the SUS. Below, we analyze the central elements of new federal policies for PHC. We show that changes in the PHC care model threaten the teams' multidisciplinarity, prioritize acute illness care, focus in individual care, weaken the community territorial approach and establish coverage by registration, which evidence redirection of the health policy, harming the principles of universality, integrality, and equity in the SUS.

Médicos pelo Brasil e as políticas de saúde para a Estratégia Saúde da Família de 1994 a 2019: caminhos e descaminhos da Atenção Primária no Brasil

No dia 1 de agosto de 2019, o presidente Bolsonaro e seu Ministro da Saúde lançam o Programa Médicos pelo Brasil como aquele que, segundo os mesmos, substituirá o Programa Mais Médicos. O propósito deste artigo é contribuir para uma análise desta mais recente proposta de política de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde no contexto do Mais Médicos e das demais políticas de desenvolvimento e qualificação da ESF no país no período de 1994 a 2019.