Gestão Autônoma da Medicação, do Quebec ao Brasil: uma aposta participativa

RESUMO Este artigo apresenta o contexto e os modos de construção da versão brasileira do Guia da Gestão Autônoma da Medicação (Guia GAM-BR), comparativamente ao Guia originário do Quebec. O Guia GAM-BR foi resultado de parceria estabelecida entre Brasil e Canadá que, por meio de uma pesquisa multicêntrica, transpôs ao contexto brasileiro o instrumento quebequense, a serviço dos usuários da saúde mental, visando ao aumento do seu poder de negociação em seus tratamentos medicamentosos. Tal transposição implicou mais do que ‘adaptação’: tratou-se da ‘transformação’ do Guia originário em um instrumento brasileiro. Entre essas transformações, destacam-se: substituição do ‘eu’ pelo ‘você’ como sujeito do enunciado das questões apresentadas pelo Guia; maior desenvolvimento do tema dos direitos; supressão das orientações para retirada progressiva da medicação. Além disso, o dispositivo grupal fez-se imanente à estratégia GAM brasileira. Longe de significar traição, tais transformações mantêm-se fiéis à forma participativa e cogestiva que orientou a elaboração da GAM na sua origem, como encarnação da experiência democrática e cidadã própria ao Quebec. Assim, o artigo busca colocar em análise a produção dos efeitos da estratégia GAM em solo brasileiro, na consideração à experiência democrática e ao processo de reforma psiquiátrica no Brasil.

Gestão Autônoma da Medicação (GAM) como dispositivo de atenção psicossocial na atenção básica e apoio ao cuidado em saúde mental

Resumo Discute-se a construção de dispositivos para produção de atenção psicossocial, que são baseados na proposta de Gestão Autônoma da Medicação em Unidades Básicas de Saúde em São Paulo, onde foram constituídos grupos com base em cogestão e compartilhamento de experiências, formados por usuários de medicação psiquiátrica. Os trabalhadores moderaram esses grupos e participaram de oficinas de apoio semanais durante 15 meses. Este processo deu visibilidade a uma condição problemática complexa na qual se conjugam a crescente prescrição maciça de drogas psiquiátricas ao longo dos anos na atenção básica e a concentração da responsabilidade sanitária em saúde mental nos serviços de atenção especializada. A construção destes dispositivos permitiu uma produção comum de cuidado e de apoio fora do campo da medicalização, que desestabilizou barreiras à autonomia, postas pela verticalidade das práticas das equipes de saúde, pelas relações de dominação dos trabalhadores sobre os usuários e pelas relações de poder construídas em torno do saber especializado. O campo comum estabelecido por usuários e trabalhadores nestes processos coletivos tem ampliado a noção de apoio presente no campo da saúde pública brasileira.

[The Citizen Committee as a co-management strategy in participatory research in the field of mental health in Quebec]

The theme of users' rights has become a central issue in contemporary debate on mental health. Drawing from the experiences of "Comitê Cidadão" (Citizen Committee), consisting of users and family members in an international research alliance between Brazil and Canada, an attempt is made to discuss the effects of the experience of co-management of the so-called Autonomous Medication Administration (GAM - Gestão Autônoma da Medicação) participatory research project on these individuals. By means of a detailed description of the background of the Committee and interviews and analysis of the voice transcriptions of its members, the problems raised by the relation of dialogue between scientific knowledge and users' knowledge are examined in a methodological approach of participatory research. As a result of the research, it was established that the experience of the Citizens Committee in co-management of health research can be propitious to the increase in the degree of autonomy, greater empowerment and the exercise of leadership and citizenship, with the consequent emergence of subjects with rights.

[New parameters in community treatment practices: the contribution of community and alternative mental health groups in Québec]

This article examines the origin and the context of the implementation project of community treatment according to the perspective of community and alternative mental health groups in Québec. The author presents results of a research on practices of these groups through a specific array that integrates the essential components of the community treatment model. The author examines six parameters characterizing devices, approaches and practices: 1) approach in supportive care and attention; 2) voluntary relation with the organization 3) the place of biomedical treatment; 4) flexibility in length and intensity of treatment; 5) the individual and collective dimension of supportive care; 6) and, participation as an active citizen.

[Psychiatric medication as restraint: between autonomy and protection, is there place for a legal framework?]

The use of chemical restraint has been regulated for the past ten years in Quebec. However, clinical, ethical and legal issues, sometimes contradictory, have not really been considered during the legislative process leading to consolidation in its current form. The author supports that, because of the absence of consent and the effects of medication, a specific legal framework to the use of medication is necessary in a context of unplanned intervention to protect both patients and medical staff. This framework would prescribe good practice, take into account the non-medical aspects of consent to care and formalize the practice as an exception to the rule. In addition, the symbolism of law, through which social solidarity can be expressed, must not be underestimated.