Regional Governance in Brazil's Unified Health System: a conceptual essay

This article is a conceptual essay aimed at supporting analyses of the regionalization processes implemented in Brazil's Unified Health System, from the perspective of regional governance. The authors conducted a literature review in the social sciences, public administration, and critical geography, focusing on the concepts of governance, territorial governance, and regional governance in the debate on development. In dialogue with these contributions to the analysis of recent regulation and implementation of health sector regionalization in Brazil, with special reference to use of the Organizational Contract for Public Action (COAP) in the country's health regions, the article concludes that the research on governance as a modern approach to linking public policies highlights the timeliness of developing methodologies and critical reflection on the relevant national processes in Brazil for future health sector proposals, thereby pointing to a new stage in the improvement of the Unified Health System.

Socio-spatial inequalities related to tuberculosis in the city of Itaboraí, Rio de Janeiro

INTRODUCTION

Tuberculosis remains as a global public health problem and its occurrence and distribution is associated with social inequalities. Itaboraí is among the priority Brazilian municipalities for tuberculosis control. The study aimed to combine social indicators into a composite indicator to measure differences in living conditions of the population in Itaboraí, as well as evidence of health inequalities related to tuberculosis.

METHODS

An ecological study, with spatial analysis of tuberculosis and its relation to socioeconomic and demographic status of households. Data were obtained from individuals declared in the Mortality Information System (SIM), notified in the Notification of Injury Information System - SINAN or Tuberculosis Special Treatment Information System - SITETB from 2007 to 2013.

RESULTS

Evidence indicates association between sociodemographic inequalities and occurrence of tuberculosis in the population. Findings point to a lower percentage of healing and a higher percentage of abandonment and death in areas with high social vulnerability, with a relative risk over twice as high than that found in areas of lower vulnerability.

CONCLUSION

The study showed strong evidence that the influence of unequal sociodemographic conditions have a negative impact on health conditions of the population in Itaboraí.

Perspectiva territorial, regionalização e redes: uma abordagem à política de saúde da República Federativa do Brasil

O artigo desenvolve o argumento que a regionalização do cuidado à saúde na República Federativa do Brasil requer o aprofundamento da abordagem territorial nas políticas públicas e a contextualização das intervenções governamentais setoriais nas dinâmicas locais de desenvolvimento. A partir da síntese da trajetória dessa estratégia na história recente, em seus objetivos políticos, identifica aspectos da natureza federativa da gestão pública e concepções de território e de redes como processos políticos que podem contribuir para a compreensão do cenário em que vêm se construindo respostas regionais aos problemas locais. A argumentação problematiza a configuração de redes homogêneas de serviços no território nacional em prol de um planejamento territorial, participativo e orientado pelo interesse público que tome como ponto de partida a compreensão do processo saúde-doença e da situação de saúde que se quer alcançar, no futuro de cada lugar.

Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment

This article analyzes the particularities of the decentralization of the state's action which took place in the Federative Republic of Brazil in the 1990 s. It presents the circumstances surrounding the political-institutional government environment which constructed the scenario in the implementation of decentralized management in the healthcare sector. It identifies challenges in rebuilding federative relations arising from the field of macroeconomic management, the social policies management and the attempts to rearrange the public sector and public administration in institutional and management terms. The aim is to reflect on the situation of federal, state and municipal governments when implementing decentralizing processes. The conclusion is that decentralization in the country was operated in the midst of the strengthening of the nation as well as of convergence and tension between two distinct projects to reform the state: a liberalizing transnational economic project of state modernization, and a national project, socially built, to expand and universalize rights and to redemocratize the state. The federative innovations, in addition pressures and influences of those two projects, determined the intergovernmental relations in reorganizing the management of public policies.

Direito à saúde: integridade, diversidade e territorialidade

Este ensaio apresenta algumas questões e desafios para a efetivação do direito universal à saúde no Brasil. Toma como referência resultados de projeto governamental, realizado em 2003, para a ampliação da visão dos problemas relativos ao cuidado à saúde no território nacional, que se baseou em interlocução entre governo e sociedade, complementar às formas já institucionalizadas de participação social no âmbito da gestão setorial. Partindo de uma síntese do complexo cenário internacional em que se desenvolvem as tarefas governamentais para a operacionalização de direitos sociais, destaca, no inventário de problemas identificados, três questões consideradas essenciais para a produção de políticas públicas: a integridade e a dignidade como fundamentos para a organização e regulação das intervenções públicas; o reconhecimento e o respeito à diferença como condição para a realização do direito à saúde; e a territorialização dos problemas e das políticas na produção de respostas às novas realidades. Por fim, elenca algumas indagações que desafiam o governo e a sociedade em suas ações na garantia do direito à saúde, afirmando a oportunidade da gestão governamental avançar na universalização efetiva deste direito pela valorização das temáticas dos direitos humanos e da cidadania.